As modificações à Constituição como ferramenta da mudança

O anúncio do presidente Hugo Chávez, em 15 de agosto passado, sobre reformas constitucionais, suscitou agitação tal entre os inimigos do processo bolivariano que a estão apresentando — com o acompanhamento cúmplice do poder midiático — como a entronização de uma ditadura e não como o que é, o aprofundamento de uma verdadeira democracia escamoteada pelos governos de adecos e copeyanos ao povo ao longo de mais de 40 anos.

Àqueles que argumentam propositadamente que o líder bolivariano tirou as reformas da cartola para se eternizar no poder, seria bom lembrar que durante a campanha eleitoral para as presidenciais de dezembro de 2006, esse foi seu cavalo de batalha. Aqueles que votaram nele — mais de 60% do eleitorado — fizeram-no, certos, como ele, de que na Carta Magna aprovada em 1999 “ficaram muitos erros da velha ordem”.

Não foi por acaso que Chávez apresentou as propostas de modificação de 33 artigos constitucionais — dos 350 — perante o povo numa alocução que durou cinco horas, precisamente no 202º aniversário do juramento, feito por Simón Bolívar no Monte Sacro, de que não daria descanso a seu braço nem paz a sua alma até quebrar as corrente que atavam a Venezuela ao poder imperial espanhol.

A proposta do presidente, feita, além disso, três anos depois de ter ganhado o referendo revogatório em que a oposição local e o império tinham esperanças para tirá-lo do poder, constitui uma reafirmação de que o substituto histórico do Libertador, não descansará até quebrar as correntes que ainda atam a Venezuela ao velho sistema de opressão e dependência.

As modificações que no momento de redigir estas linhas já foram aprovadas em primeira leitura pelo Legislativo, são discutidas ao longo da geografia venezuelana no intuito de que o povo as conheça e opine sobre elas.

Pela primeira vez na história dessa nação andina, os 40 povos originários que a habitam se somaram às sessões de discussão do documento, constituindo um debate popular inédito que os levou em conta após mais de 500 anos de exclusão.

Após a discussão dos artigos a serem modificados nas bases, o documento voltará à Assembléia Nacional, que só depois de mais duas leituras, o aprovará e, a partir desse momento, o Conselho Nacional Eleitoral terá 30 dias para organizar e realizar o plebiscito que referendará a Carta Magna com suas modificações.

Por que a oposição e os inimigos do processo bolivariano se agitam e falam de ditadura, de golpe de Estado, de ataque à democracia?

A resposta é óbvia. Washington e seus locais patrocinados fariam todo o possível para que isso fosse assim, mas sabem que o espírito e a letra das modificações propostas pelo presidente

Chávez vão na contramão. Constituem uma garantia para a democracia, para a participação popular, para a defesa do direito dos trabalhadores, sem possibilidade de que sejam explorados ou excluídos.

A oposição, cada vez mais dividida e desprestigiada, fala de que o objetivo de Hugo Chávez é se perpetuar no poder e estabelecer uma ditadura unipessoal.

Ao propor uma modificação ao artigo 230 da atual Constituição por um mandato presidencial de 7 anos, em vez dos seis anos atuais, com possibilidades de reeleição imediata e indefinida, o líder bolivariano deixa nas mãos do povo essa eleição. Só o povo e não outro mecanismo, é que decidirá qual presidente vai embora e qual permanece e por quanto tempo fica.

Pelo contrário, a burguesia no poder historicamente para mantê-lo, encontrou a fórmula da alternância com seus pares que, sob outras denominações, vão a uma luta em que, como na Venezuela, era sabido de antemão que um período seria para os adecos e o próximo para os copeyanos; assim de antidemocrática era essa democracia em que, como a dos Estados Unidos — seu progenitor — não há espaço para os representantes do povo.

A oposição difunde que a nova estrutura estatal vai desmembrar o país. Ao contrário, o poder central deverá outorgar maiores poderes de decisão às diferentes instâncias de governo desde nível de bairro com comunas de auto-governo até o Palácio de Miraflores. Resgata, além do mais, as regiões marítimas, os distritos insulares, os estados, os municípios federais, que terão um grau de decisão maior para que o saldo seja a mais completa e integral participação nas decisões que dizem respeito a todos.

Não falam de que, entre outros aspectos, se propõe introduzir na Carta Magna a proibição da exploração dos trabalhadores, a criação de um Fundo de Estabilidade Social para o setor informal que lhes garanta direitos fundamentais, como as aposentadorias, pensões, férias, descanso, garantias pré e pós-natais às mulheres grávidas e a redução do expediente a todos os trabalhadores.

Será importante a proibição do latifúndio improdutivo e a exploração não-estatal dos hidrocarbonetos, assim como a inclusão das missões sociais.

Quando a oposição e o poder midiático lançam suas campanhas contra o chamado Socialismo do Século 21, argumentando que a Revolução Bolivariana vai tirar à burguesia suas propriedades com o qual estimulam, ademais, o êxodo do país, não dizem que, entre as 33 modificações propostas à Carta Magna, está o artigo 115, onde são definidas cinco classes de propriedades reconhecidas pelo Estado: a propriedade pública, a social (direta ou indireta), a colectiva, a mista e a privada.

O próprio presidente Chávez ao apresentar as modificações ao Parlamento foi direto e claro com o setor empresarial: “Senhores empresários, setor privado, vocês não foram excluídos, precisamos dos senhores para nos aliviarmos. Avante, juntos construíremos o grande país que já começa a ser a Venezuela!”